DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA EM SEDE DE AÇÃO DE ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SENTENÇA QUE INVERTEU O ÔNUS DA PROVA E CONDENOU O RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS PARCELAS CONCERNENTES ÀS HORAS EXTRAS LABORADAS PELA PARTE APELADA. CONSTATAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE O RECORRENTE SE DESINCUMBIR DO ÔNUS PROBATÓRIO QUE LHE FOI ATRIBUÍDO. NECESSIDADE, EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, DE SER CONFERIDA À PARTE APELANTE A OPORTUNIDADE DE SE DESINCUMBIR DO ENCARGO A ELA IMPUTADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 373, §1º, DO CPC/15. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ERRO DE PROCEDIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. MATÉRIA RECONHECIDA DE OFÍCIO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ART. 10 DO CPC/2015, EM DECORRÊNCIA DO ERRO DE PROCEDIMENTO TER SIDO MENCIONADO PELO APELANTE EM SUAS RAZÕES RECURSAIS, MUITO EMBORA NÃO TENHA PLEITEADO A ANULAÇÃO DA SENTENÇA EXPRESSAMENTE. APELO CONHECIDO. SENTENÇA ANULADA. NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA ORIGINÁRIA, PARA A DEVIDA INSTRUÇÃO DO FEITO. ANÁLISE DE MÉRITO PREJUDICADA. DECISÃO UNÂNIME.