TJAL 0000319-54.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 1-0607/2011. ADMINISTRATIVO E CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PRECARIEDADE DA REDE ELÉTRICA. PLANO DE AÇÃO PARA MELHORIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. NECESSIDADE. IMINÊNCIA DE NOVOS ACIDENTES GRAVES. PRAZO EXÍGUO. MAJORAÇÃO. MULTA POR DESCUMPRIMENTO PROPORCIONAL A GRAVIDADE DA SITUAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 1-0607/2011. ADMINISTRATIVO E CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PRECARIEDADE DA REDE ELÉTRICA. PLANO DE AÇÃO PARA MELHORIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. NECESSIDADE. IMINÊNCIA DE NOVOS ACIDENTES GRAVES. PRAZO EXÍGUO. MAJORAÇÃO. MULTA POR DESCUMPRIMENTO PROPORCIONAL A GRAVIDADE DA SITUAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 1-0607/2011. ADMINISTRATIVO E CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PRECARIEDADE DA REDE ELÉTRICA. PLANO DE AÇÃO PARA MELHORIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. NECESSIDADE. IMINÊNCIA DE
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Washington Luiz D. Freitas
Comarca
:
Agua Branca
Comarca
:
Agua Branca
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