TJAL 0000320-60.2011.8.02.0090
Ementa:
REEXAME NECESSA¿RIO. MANDADO DE SEGURANÇA MATRI¿CULA NO CURSO SUPERIOR ANTES DA CONCLUSA~O DO ENSINO ME¿DIO. IMINÊNCIA DA CONCLUSÃO. POSSIBILIDADE. NI¿VEL DE APRENDIZAGEM NECESSA¿RIO DEMONSTRADO QUANDO DA APROVAC¿A~O NO EXAME VESTIBULAR. COMPROVAC¿A~O DA CONCLUSA~O DO ENSINO ME¿DIO. APLICABILIDADE DA TEORIA DO FATO CONSUMADO. SENTENC¿A DE PRIMEIRO GRAU CONFIRMADA.
Ementa
REEXAME NECESSA¿RIO. MANDADO DE SEGURANÇA MATRI¿CULA NO CURSO SUPERIOR ANTES DA CONCLUSA~O DO ENSINO ME¿DIO. IMINÊNCIA DA CONCLUSÃO. POSSIBILIDADE. NI¿VEL DE APRENDIZAGEM NECESSA¿RIO DEMONSTRADO QUANDO DA APROVAC¿A~O NO EXAME VESTIBULAR. COMPROVAC¿A~O DA CONCLUSA~O DO ENSINO ME¿DIO. APLICABILIDADE DA TEORIA DO FATO CONSUMADO. SENTENC¿A DE PRIMEIRO GRAU CONFIRMADA.
Data do Julgamento
:
12/03/2014
Data da Publicação
:
19/03/2014
Classe/Assunto
:
Procedimento Ordinário / Escolaridade
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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