TJAL 0000321-26.2009.8.02.0022
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-0990/2011 REEXAME NECESSÁRIO. SENTENÇA QUE CONCEDEU A SEGURANÇA, PARA DETERMINAR A REINTEGRAÇÃO DA IMPETRANTE AO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL VIOLADO. À UNANIMIDADE DE VOTOS, REMESSA CONHECIDA, PARA CONFIRMAR A SENTENÇA.
Ementa
ACÓRDÃO N º 6-0990/2011 REEXAME NECESSÁRIO. SENTENÇA QUE CONCEDEU A SEGURANÇA, PARA DETERMINAR A REINTEGRAÇÃO DA IMPETRANTE AO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL VIOLADO. À UNANIMIDADE DE VOTOS, REMESSA CONHECIDA, PARA CONFIRMAR A SENTENÇA.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-0990/2011 REEXAME NECESSÁRIO. SENTENÇA QUE CONCEDEU A SEGURANÇA, PARA DETERMINAR A REINTEGRAÇÃO DA IMPETRANTE AO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO
Classe/Assunto
:
Remessa Ex Officio / Reintegração
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Mata Grande
Comarca
:
Mata Grande
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