APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Tendo em vista que a apelante não se desincumbiu do ônus probatório, entende-se por verdadeiras as afirmações fáticas trazidas pelo autor/apelado, fazendo jus, assim, à indenização pleiteada em decorrência da indevida inclusão em cadastro de proteção ao crédito. 2. Ao prestar o serviço de forma defeituosa, causando danos ao autor/apelado, inconteste é a responsabilidade da apelante. 3. Configurado o abalo emocional sofrido pelo ora apelado, em razão da inclusão de seu nome no cadastro de inadimplentes, o que macula, sem a mais ínfima dúvida, a sua honra. Dano moral in re ipsa, ou seja, independentemente de prova. 4. O valor arbitrado da indenização por dano moral, qual seja R$3.000,00 (três mil reais), atende plenamente às funções compensatória e penalizante, restando, ainda, devidamente respeitados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.