PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL CONTINUADO. PRELIMINAR ARGUIDA PELA PGJ. INDICAÇÃO DE NULIDADE POR DESRESPEITO AO ART. 384 DO CPP. CONTINUIDADE DELITIVA DEVIDAMENTE DESCRITA NA DENÚNCIA. CAPITULAÇÃO JURÍDICA DA SENTENÇA DIVERSA DA INICIAL. CARACTERIZAÇÃO DA EMENDATIO LIBELLI. REGULARIDADE DO DECISUM CONDENATÓRIO. PRELIMINAR REJEITADA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO. FATO OCORRIDO APENAS EM MEIO AOS SEUS PROTAGONISTAS. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA CONSISTENTES E COERENTES, EM OPORTUNIDADES DISTINTAS. AFIRMAÇÃO DE PRESENÇA DE GRAVE AMEAÇA DURANTE OS ATOS SEXUAIS NARRADOS NOS AUTOS. RELEVÂNCIA ACENTUADA DA PALAVRA DA VÍTIMA EM CRIMES DE TAL NATUREZA. PRECEDENTES DO STJ. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO. ALEGAÇÃO DE QUE O PATAMAR APLICADO PELO CRIME CONTINUADO FOI EXORBITANTE. PROCEDÊNCIA. APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 1/4. REDIMENSIONAMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. PENA FIXADA EM 12 ANOS E 6 MESES DE RECLUSÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.