TJAL 0000324-48.2009.8.02.0032
Ementa:
Acórdão N.º 2.0994/2010 PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. SUPOSTA IRREGULARIDADE NA OCUPAÇÃO DE CARGO PÚBLICO. REDUÇÃO DA REMUNERAÇÃO ANTES MESMO DE SUA INSTAURAÇÃO. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. ATO INQUINADO DE NULIDADE. PRECEDENTES DAS CORTES SUPERIORES. DECISÃO CONFIRMADA. REMESSA CONHECIDA. UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão N.º 2.0994/2010 PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. SUPOSTA IRREGULARIDADE NA OCUPAÇÃO DE CARGO PÚBLICO. REDUÇÃO DA REMUNERAÇÃO ANTES MESMO DE SUA INSTAURAÇÃO. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. ATO INQUINADO DE NULIDADE. PRECEDENTES DAS CORTES SUPERIORES. DECISÃO CONFIRMADA. REMESSA CONHECIDA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
Acórdão N.º 2.0994/2010 PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. SUPOSTA IRREGULARIDADE NA OCUPAÇÃO DE CARGO PÚBLICO. REDUÇÃO DA REMUNERAÇÃO ANTES MESMO DE SUA INSTAURAÇÃO. VIOLAÇÃO
Classe/Assunto
:
Remessa Ex Officio / Recondução
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
São Brás
Comarca
:
São Brás
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