TJAL 0000325-95.2010.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 3.0254/2011 HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PRISÃO EM FLAGRANTE - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO - SEGREGAÇÃO QUE EXCEDE 120 DIAS SEM INICIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - DEMORA INJUSTIFICADA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL AO DIREITO DE IR E VIR - CONFIGURAÇÃO - ORDEM CONCEDIDA - UNÂNIME.
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ACÓRDÃO N.º 3.0254/2011 HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PRISÃO EM FLAGRANTE - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO - SEGREGAÇÃO QUE EXCEDE 120 DIAS SEM INICIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - DEMORA INJUSTIFICADA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL AO DIREITO DE IR E VIR - CONFIGURAÇÃO - ORDEM CONCEDIDA - UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 3.0254/2011 HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PRISÃO EM FLAGRANTE - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO - SEGREGAÇÃO QUE EXCEDE 120 DIAS SEM INICIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - DEMORA INJUSTIFICADA - CONSTRAN
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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