ACÓRDÃO N.º 2.0572 /2011 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. TESE DE NÃO COBERTURA DE MATERIAL IMPORTADO. STENT FARMACOLÓGICO CYPHER. INDEFERIDA. ALEGAÇÃO DE FATO NOVO EM REQUERIMENTO EM SEDE RECURSAL. INOVAÇÃO RECURSAL. VEDADA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. Ementa: CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECUSA DO PLANO DE SAÚDE EM ARCAR COM CUSTOS DE CIRURGIA E IMPLANTE DE STENT CYPHER, AO ARGUMENTO DE QUE TAL APARELHO SERIA, AINDA, EXPERIMENTAL. ALEGAÇÃO NEGADA PELAS PROVAS DOS AUTOS E PELA PRÓPRIA CONDUTA POSTERIOR DA SEGURADORA, QUE NENHUMA OBJEÇÃO IMPÔS A IDÊNTICO PEDIDO, EM DATA POSTERIOR. DANOS MORAIS CONFIGURADOS, DE ACORDO COM PACÍFICA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. PERDAS E DANOS. POSSIBILIDADE DE PEDIDO ESPECÍFICO JÁ NA INICIAL, NÃO REALIZADO PELO AUTOR. IMPOSSIBILIDADE DE DELEGAÇÃO DA QUESTÃO À LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA EM TAL CIRCUNSTÂNCIA Ementa: CIVIL E PROCESSO CIVIL.EMBARGOS NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECUSA DO PLANO DE SAÚDE EM ARCAR COM CUSTOS DE CIRURGIA E IMPLANTE DE STENT CYPHER. DANOS MORAIS CONFIGURADOS, DE ACORDO COM PACÍFICA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. ALEGAÇÃO EXTEMPORÂNEA - E, DE QUALQUER SORTE, INCORRETA - DE ILEGITIMIDADE DE PARTE ATIVA. EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM EMBARGOS DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. NÃO CONFIGURADA. TUTELA JUR1SDICIONAL CONCEDIDA EM SUA INTEGRALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE INOVAÇÃO NO ÂMBITO RECURSAL, FATO NOVO. NÃO COMPROVAÇÃO DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. INTUITO DE NOVO JULGAMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO DEMONSTRADA. EMBARGOS CONHECIDOS, PORÉM REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME. (TJAL, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS AO ACÓRDÃO n° 1.0864/2007