TJAL 0000327-19.2013.8.02.0046
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VERBAS DE NATUREZA SALARIAL DEVIDAS A SERVIDORA PÚBLICA. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO VERIFICADO. DÍVIDA LÍQUIDA. MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS. INCIDÊNCIA DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA SALÁRIO. JUROS DE 1% ATÉ 26.08.2001 E DE 0,5% (ZERO VÍRGULA CINCO POR CENTO) AO MÊS DE 27.08.2001 ATÉ 29.06.2009, APÓS O QUE DEVERÃO SER OBSERVADOS OS ÍNDICES OFICIAIS DA CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA-E (RE 870947). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VERBAS DE NATUREZA SALARIAL DEVIDAS A SERVIDORA PÚBLICA. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO VERIFICADO. DÍVIDA LÍQUIDA. MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS. INCIDÊNCIA DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA SALÁRIO. JUROS DE 1% ATÉ 26.08.2001 E DE 0,5% (ZERO VÍRGULA CINCO POR CENTO) AO MÊS DE 27.08.2001 ATÉ 29.06.2009, APÓS O QUE DEVERÃO SER OBSERVADOS OS ÍNDICES OFICIAIS DA CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA-E (RE 870947). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.
Data do Julgamento
:
10/11/2017
Data da Publicação
:
23/11/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Mostrar discussão