TJAL 0000328-59.2008.8.02.0052
AGRAVO RETIDO INTERPOSTO POR COMPANHIA ENERGÉTICA DE ALAGOAS - CEAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONTRADITA DE UMA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA PARTE AUTORA, AO ARGUMENTO DE QUE A CONTRADITA DEVERIA TER SIDO REQUERIDA ANTES DA OITIVA DA TESTEMUNHA. IRRELEVÂNCIA. POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DA SUSPEIÇÃO APÓS O INÍCIO DA INQUIRIÇÃO. DEPOIMENTO QUE DEVE SER DESCONSIDERADO COMO PROVA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR COMPANHIA ENERGÉTICA DE ALAGOAS CEAL. CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DOS ATOS DECISÓRIOS POSTERIORES À DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE FORMULADO PELA RECORRENTE, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DESSA DECISÃO. TESE NÃO ACOLHIDA. MORTE DE MENOR POR DESCARGA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE. NÃO VERIFICADA. PRESSUPOSTOS DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR CONFIGURADOS. DANO MORAL E MATERIAL CONSTATADOS. REDUÇÃO DA PENSÃO MENSAL PARA 2/3 DE UM SALÁRIO MÍNIMO ATÉ A DATA EM QUE O DE CUJOS COMPLETARIA 25 ANOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. APELAÇÃO ADESIVA INTERPOSTA POR MARIA EVANICE E O ESPÓLIO DE JOSÉ GABRIEL DA SILVA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA PENSÃO MENSAL E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PARCIALMENTE ACOLHIDOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADA EM VALOR QUE NÃO REPARA ADEQUADAMENTE OS DANOS EXPERIMENTADOS PELA PARTE. IMPERIOSA MAJORAÇÃO. TERMO INICIAL DO PAGAMENTO DA PENSÃO DECORRENTE DA MORTE DO MENOR. DATA DO ÓBITO. JUROS MORATÓRIOS APLICADOS À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INCIDÊNCIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 54, DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. ÍNDICE A SER APLICADO À INDENIZAÇÃO. TAXA SELIC. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. MODIFICAÇÃO DE OFÍCIO.
Ementa
AGRAVO RETIDO INTERPOSTO POR COMPANHIA ENERGÉTICA DE ALAGOAS - CEAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONTRADITA DE UMA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA PARTE AUTORA, AO ARGUMENTO DE QUE A CONTRADITA DEVERIA TER SIDO REQUERIDA ANTES DA OITIVA DA TESTEMUNHA. IRRELEVÂNCIA. POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DA SUSPEIÇÃO APÓS O INÍCIO DA INQUIRIÇÃO. DEPOIMENTO QUE DEVE SER DESCONSIDERADO COMO PROVA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR COMPANHIA ENERGÉTICA DE ALAGOAS CEAL. CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DOS ATOS DECISÓRIOS POSTERIORES À DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE FORMULADO PELA RECORRENTE, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DESSA DECISÃO. TESE NÃO ACOLHIDA. MORTE DE MENOR POR DESCARGA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE. NÃO VERIFICADA. PRESSUPOSTOS DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR CONFIGURADOS. DANO MORAL E MATERIAL CONSTATADOS. REDUÇÃO DA PENSÃO MENSAL PARA 2/3 DE UM SALÁRIO MÍNIMO ATÉ A DATA EM QUE O DE CUJOS COMPLETARIA 25 ANOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. APELAÇÃO ADESIVA INTERPOSTA POR MARIA EVANICE E O ESPÓLIO DE JOSÉ GABRIEL DA SILVA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA PENSÃO MENSAL E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PARCIALMENTE ACOLHIDOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADA EM VALOR QUE NÃO REPARA ADEQUADAMENTE OS DANOS EXPERIMENTADOS PELA PARTE. IMPERIOSA MAJORAÇÃO. TERMO INICIAL DO PAGAMENTO DA PENSÃO DECORRENTE DA MORTE DO MENOR. DATA DO ÓBITO. JUROS MORATÓRIOS APLICADOS À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INCIDÊNCIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 54, DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. ÍNDICE A SER APLICADO À INDENIZAÇÃO. TAXA SELIC. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. MODIFICAÇÃO DE OFÍCIO.
Data do Julgamento
:
07/10/2015
Data da Publicação
:
09/10/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
São José da Laje
Comarca
:
São José da Laje
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