TJAL 0000329-08.2005.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO INDEVIDO DE DUPLICATAS. DUPLICATA SEM LASTRO. ENDOSSO-MANDATO. CIÊNCIA DA FALTA DE HIGIDEZ DO TÍTULO. NEGLIGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COMPROVADA NOS AUTOS. . LEGITIMIDADE PASSIVA DO ENDOSSATÁRIO RECONHECIDA. PROVA DO DANO MORAL SOFRIDO. DESNECESSIDADE. DANO IN RE IPSAOFENSA À HONRA OBJETIVA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADOS DE OFÍCIO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RELAÇÃO EXTRACONTRATUAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO INDEVIDO DE DUPLICATAS. DUPLICATA SEM LASTRO. ENDOSSO-MANDATO. CIÊNCIA DA FALTA DE HIGIDEZ DO TÍTULO. NEGLIGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COMPROVADA NOS AUTOS. . LEGITIMIDADE PASSIVA DO ENDOSSATÁRIO RECONHECIDA. PROVA DO DANO MORAL SOFRIDO. DESNECESSIDADE. DANO IN RE IPSAOFENSA À HONRA OBJETIVA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADOS DE OFÍCIO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RELAÇÃO EXTRACONTRATUAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
26/10/2017
Data da Publicação
:
26/10/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Processo e Procedimento
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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