TJAL 0000329-35.2010.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-0272/2010 AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
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ACÓRDÃO N º 6-0272/2010 AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-0272/2010 AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO MONOC
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / DIREITO TRIBUTÁRIO
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Paripueira
Comarca
:
Paripueira
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