TJAL 0000329-45.2011.8.02.0050
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO SIMPLES. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS INOCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE PROVAS A SUSTENTAR A DECISÃO DOS JURADOS. PEDIDO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA. INCONGRUÊNCIA NA ANÁLISE DE UMA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. REFORMA DA SENTENÇA, NO PONTO. REANÁLISE DO CÁLCULO DA PENA. MANTIDA A REPRIMENDA FIXADA PELO JUÍZO DO PRIMEIRO GRAU POR SER MAIS BENÉFICA AO RÉU. RESPEITO AO PRINCÍPIO DA NON REFORMATIO IN PEJUS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO SIMPLES. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS INOCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE PROVAS A SUSTENTAR A DECISÃO DOS JURADOS. PEDIDO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA. INCONGRUÊNCIA NA ANÁLISE DE UMA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. REFORMA DA SENTENÇA, NO PONTO. REANÁLISE DO CÁLCULO DA PENA. MANTIDA A REPRIMENDA FIXADA PELO JUÍZO DO PRIMEIRO GRAU POR SER MAIS BENÉFICA AO RÉU. RESPEITO AO PRINCÍPIO DA NON REFORMATIO IN PEJUS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
11/05/2016
Data da Publicação
:
11/05/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Porto Calvo
Comarca
:
Porto Calvo
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