TJAL 0000331-10.2009.8.02.0042
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À MONITÓRIA. CONTRATOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS EX OFFÍCIO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. SÚMULA 381 STJ. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. SENTENÇA ANULADA EM PARTE. EXCLUSÃO DO COMANDO EXCEDENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À MONITÓRIA. CONTRATOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS EX OFFÍCIO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. SÚMULA 381 STJ. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. SENTENÇA ANULADA EM PARTE. EXCLUSÃO DO COMANDO EXCEDENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
12/05/2016
Data da Publicação
:
13/05/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Pagamento
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Coruripe
Comarca
:
Coruripe
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