TJAL 0000331-34.2012.8.02.0000
Ementa:
ACORDÃO Nº 3.0527/2012 HABEAS: CORPUS. PRISÃO PROVISÓRIA. MOTIVAÇÃO. ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. MANTIDA. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. DESCABIMENTO. VERIFICADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA CAUTELAR DO ART. 319 CPP. PERICULOSIDADE E GRAVIDADE DO CRIME. IMPOSSIBILIDADE DE PROVIMENTO DO WRIT. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0527/2012 HABEAS: CORPUS. PRISÃO PROVISÓRIA. MOTIVAÇÃO. ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. MANTIDA. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. DESCABIMENTO. VERIFICADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA CAUTELAR DO ART. 319 CPP. PERICULOSIDADE E GRAVIDADE DO CRIME. IMPOSSIBILIDADE DE PROVIMENTO DO WRIT. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACORDÃO Nº 3.0527/2012 HABEAS: CORPUS. PRISÃO PROVISÓRIA. MOTIVAÇÃO. ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. MANTIDA. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. DESCABIMENTO. VERIFICADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA M
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão