TJAL 0000331-36.2009.8.02.0001
ACORDÃO Nº 3.0037/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. APELANTE CONDENADO A 05 (CINCO) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSÃO EM REGIME INICIALMENTE FECHADO PELOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO CONSTANTE EM OUTRAS DECISÕES AO LONGO DO PROCESSO E REITERAÇÃO NA SENTENÇA. NEGATIVA DE AUTORIA COM RELAÇÃO AOS DELITOS DE TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. APREENSÃO DE CRACK, GRANDE QUANTIDADE DE DINHEIRO, BALANÇA DE PRECISÃO, ARMAS E MUNIÇÕES. OS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS SÃO LÓGICOS, COERENTES E SEM CONTRADIÇÕES. AS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS LEVAM À CONCLUSÃO DE QUE O CRIME PRATICADO PELO APELANTE SE AMOLDA À CAPITULAÇÃO POSTA NA SENTENÇA. ALTERAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0037/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. APELANTE CONDENADO A 05 (CINCO) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSÃO EM REGIME INICIALMENTE FECHADO PELOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO CONSTANTE EM OUTRAS DECISÕES AO LONGO DO PROCESSO E REITERAÇÃO NA SENTENÇA. NEGATIVA DE AUTORIA COM RELAÇÃO AOS DELITOS DE TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. APREENSÃO DE CRACK, GRANDE QUANTIDADE DE DINHEIRO, BALANÇA DE PRECISÃO, ARMAS E MUNIÇÕES. OS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS SÃO LÓGICOS, COERENTES E SEM CONTRADIÇÕES. AS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS LEVAM À CONCLUSÃO DE QUE O CRIME PRATICADO PELO APELANTE SE AMOLDA À CAPITULAÇÃO POSTA NA SENTENÇA. ALTERAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
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Ementa: ACORDÃO Nº 3.0037/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. APELANTE CONDENADO A 05 (CINCO) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSÃO EM REGIME INICIALMENTE FECHADO PELOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRELIMINAR DE NU
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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