TJAL 0000332-19.2012.8.02.0000
ACORDÃO Nº 3. 0523 /2012 HABEAS CORPUS. NULIDADE SUSTENTADA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU. NULIDADE JÁ SANADA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A DEFESA. RECURSO INTERPOSTO NO PRAZO LEGAL. VÍCIO QUE NÃO MACULA A REGULARIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRETENDIDA CONCESSÃO DE ORDEM LIBERATÓRIA PARA QUE O PACIENTE RECORRA EM LIBERDADE. VERIFICADA A PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DE PROVIMENTO DO WRIT. PELO CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Ementa
ACORDÃO Nº 3. 0523 /2012 HABEAS CORPUS. NULIDADE SUSTENTADA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU. NULIDADE JÁ SANADA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A DEFESA. RECURSO INTERPOSTO NO PRAZO LEGAL. VÍCIO QUE NÃO MACULA A REGULARIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRETENDIDA CONCESSÃO DE ORDEM LIBERATÓRIA PARA QUE O PACIENTE RECORRA EM LIBERDADE. VERIFICADA A PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DE PROVIMENTO DO WRIT. PELO CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3. 0523 /2012 HABEAS CORPUS. NULIDADE SUSTENTADA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU. NULIDADE JÁ SANADA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A DEFESA. RECURSO INTERPOSTO NO PRAZO LEGAL. VÍCIO QUE NÃO MACULA A REGUL
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra o Patrimônio
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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