APELAÇÃO CRIMINAL. PRELIMINAR. NULIDADE DA SESSÃO DO JÚRI. VÍCIOS NA QUESITAÇÃO. UTILIZAÇÃO DA PALAVRA "CRIME" NOS QUESITOS FORMULADOS, INFLUENCIANDO OS JURADOS. INEXISTÊNCIA DA RESPECTIVA EXPRESSÃO. PRELIMINAR NEGADA. ALEGAÇÃO DE EXACERBAÇÃO DA PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE ERRONEAMENTE VALORADA DE MANEIRA DESFAVORÁVEL AO RÉU. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE SEREM AFASTADAS AS AGRAVANTES RECONHECIDAS. SURPRESA PROCESSUAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. VERIFICADA A PRESENÇA DAS MESMAS NOS AUTOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. 01 - De plano não merece prosperar a preliminar aventada, uma vez que o suposto vício narrado pelo apelante - utilização da expressão "crime" na quesitação, o que induziria os jurados - não subsiste nos autos, não sendo verificada tal palavra nos quesitos formulados. 02 - No tocante a circunstância judicial da culpabilidade, resta clarividente que, realmente, há um elevado grau de reprovabilidade na conduta perpetrada pelo réu e uma intensidade elevada no dolo, tendo atirado na sua própria companheira de maneira premeditada e com bastante frieza, de modo que deve ser valorada em desfavor do apelante. 03 - Com o advento da inovação processual as circunstâncias atenuantes e agravantes não são submetidas ao Conselho de Sentença, cabendo ao Juiz-Presidente reconhecê-las no momento da dosimetria, assim, não há de se falar acerca da necessidade das agravantes estarem contidas na pronúncia ou em outro momento processual. 04 - Resta perfeitamente comprovada a existência das agravantes reconhecidas pelo Magistrado, estando clara a dissimulação empregada pelo apelante, bem como a situação de união estável entre o mesmo e vítima, configurando a violência doméstica. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.