TJAL 0000334-34.2009.8.02.0019
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. OCUPAÇÃO ILÍCITA DO IMÓVEL. POSSE BASEADA NA MÁ-FÉ. POSSE PRECÁRIA EXERCIDA PELO RÉU EM VISTA DA RETENÇÃO INJUSTIFICADA DO BEM. BENFEITORIAS INEXISTENTES. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. OCUPAÇÃO ILÍCITA DO IMÓVEL. POSSE BASEADA NA MÁ-FÉ. POSSE PRECÁRIA EXERCIDA PELO RÉU EM VISTA DA RETENÇÃO INJUSTIFICADA DO BEM. BENFEITORIAS INEXISTENTES. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
19/02/2014
Data da Publicação
:
21/02/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Posse
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maragogi
Comarca
:
Maragogi
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