TJAL 0000334-34.2013.8.02.0006
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DO RÉU. ALEGAÇÃO DE ERRO DE TIPO. DECLARAÇÕES SEGURAS DA VÍTIMA DÃO CONTA DE QUE O ACUSADO TINHA CONHECIMENTO DE QUE ELA TINHA APENAS ONZE ANOS DE IDADE À ÉPOCA DO FATO. PEDIDO DE FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. UMA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL AO RECORRENTE. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RÉU QUE AFIRMOU TER MANTIDO RELAÇÃO SEXUAL COM A VÍTIMA ACREDITANDO QUE ELA TINHA 15 ANOS DE IDADE. INVIÁVEL O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE, IN CASU. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DO RÉU. ALEGAÇÃO DE ERRO DE TIPO. DECLARAÇÕES SEGURAS DA VÍTIMA DÃO CONTA DE QUE O ACUSADO TINHA CONHECIMENTO DE QUE ELA TINHA APENAS ONZE ANOS DE IDADE À ÉPOCA DO FATO. PEDIDO DE FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. UMA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL AO RECORRENTE. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RÉU QUE AFIRMOU TER MANTIDO RELAÇÃO SEXUAL COM A VÍTIMA ACREDITANDO QUE ELA TINHA 15 ANOS DE IDADE. INVIÁVEL O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE, IN CASU. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
13/05/2015
Data da Publicação
:
13/05/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Estupro de vulnerável
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Cacimbinhas
Comarca
:
Cacimbinhas
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