TJAL 0000334-68.2014.8.02.0048
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. PROVA DA POSSE, LIMITES DA PROPRIEDADE E ESBULHO. AUSÊNCIA DE PROVAS. ÔNUS DA PROVA DA PARTE AUTOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO.
Para ter êxito na ação de reintegração de posse, cabe à parte autora provar o exercício anterior da posse, os limites desta posse e sua posterior perda, além da demonstrar o esbulho e a data de sua ocorrência (artigos 926 e 927, CPC/1973).
O ônus da prova é regra de julgamento que deve direcionar a atividade do magistrado na prolação da decisão. Nesta esteira, o não atendimento à regra legal pelas partes implica descumprimento de ônus processual, gerando, em consequência, sanção da mesma natureza, consistente no julgamento desfavorável.
Sentença mantida. Recurso conhecido. Provimento negado.
Ementa
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. PROVA DA POSSE, LIMITES DA PROPRIEDADE E ESBULHO. AUSÊNCIA DE PROVAS. ÔNUS DA PROVA DA PARTE AUTOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO.
Para ter êxito na ação de reintegração de posse, cabe à parte autora provar o exercício anterior da posse, os limites desta posse e sua posterior perda, além da demonstrar o esbulho e a data de sua ocorrência (artigos 926 e 927, CPC/1973).
O ônus da prova é regra de julgamento que deve direcionar a atividade do magistrado na prolação da decisão. Nesta esteira, o não atendimento à regra legal pelas partes implica descumprimento de ônus processual, gerando, em consequência, sanção da mesma natureza, consistente no julgamento desfavorável.
Sentença mantida. Recurso conhecido. Provimento negado.
Data do Julgamento
:
25/07/2018
Data da Publicação
:
26/07/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Posse
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Pão de Açúcar
Comarca
:
Pão de Açúcar
Mostrar discussão