TJAL 0000334-71.2012.8.02.0005
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. INÉPCIA DA INICIAL E PRESCRIÇÃO. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. DISPENSADO O REEXAME NECESSÁRIO. DECISÃO FAVORÁVEL AOS DEMAIS PONTOS À FAZENDA PÚBLICA. INTELIGÊNCIA DO ART. 475, CPC. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. INÉPCIA DA INICIAL E PRESCRIÇÃO. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. DISPENSADO O REEXAME NECESSÁRIO. DECISÃO FAVORÁVEL AOS DEMAIS PONTOS À FAZENDA PÚBLICA. INTELIGÊNCIA DO ART. 475, CPC. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
12/03/2015
Data da Publicação
:
18/03/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Boca da Mata
Comarca
:
Boca da Mata
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