TJAL 0000335-42.2010.8.02.0000
Ementa:
Acórdão nº 2.0129/2010 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO NO RITO ORDINÁRIO. VIOLAÇÃO DE SIGILO FISCAL. CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA SUSCITADA PELO AGRAVADO. REJEITADA. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão nº 2.0129/2010 AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO NO RITO ORDINÁRIO. VIOLAÇÃO DE SIGILO FISCAL. CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA SUSCITADA PELO AGRAVADO. REJEITADA. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
Acórdão nº 2.0129/2010 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO NO RITO ORDINÁRIO. VIOLAÇÃO DE SIGILO FISCAL. CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA SUSCITADA PELO AG
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Sigilo Fiscal
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão