TJAL 0000336-10.1999.8.02.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO PELA LESÃO CORPORAL GRAVE (ART. 157, §3º, PRIMEIRA PARTE, DO CÓDIGO PENAL). ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONJUNTO PROBATÓRIO CONTRÁRIO AOS ARGUMENTOS DA DEFESA. PALAVRA DA VÍTIMA EM COMUNHÃO COM AS DEMAIS PROVAS DO PROCESSO. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA DEMONSTRADOS. REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA. ANÁLISE EQUIVOCADA DA CULPABILIDADE. CONSIDERAÇÃO DO CONCEITO DA CIRCUNSTÂNCIA ENQUANTO ELEMENTO ANALÍTICO DO CRIME. VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. DELITO QUE DEIXOU SEQUELAS NA VÍTIMA EM RAZÃO DAS AGRESSÕES SOFRIDAS NO ASSALTO. MANUTENÇÃO DA NEGATIVAÇÃO. PENA DE MULTA REFORMULADA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. APELAÇÃO CONHECIDA E JULGADA PARCIALMENTE PROVIDA.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO PELA LESÃO CORPORAL GRAVE (ART. 157, §3º, PRIMEIRA PARTE, DO CÓDIGO PENAL). ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONJUNTO PROBATÓRIO CONTRÁRIO AOS ARGUMENTOS DA DEFESA. PALAVRA DA VÍTIMA EM COMUNHÃO COM AS DEMAIS PROVAS DO PROCESSO. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA DEMONSTRADOS. REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA. ANÁLISE EQUIVOCADA DA CULPABILIDADE. CONSIDERAÇÃO DO CONCEITO DA CIRCUNSTÂNCIA ENQUANTO ELEMENTO ANALÍTICO DO CRIME. VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. DELITO QUE DEIXOU SEQUELAS NA VÍTIMA EM RAZÃO DAS AGRESSÕES SOFRIDAS NO ASSALTO. MANUTENÇÃO DA NEGATIVAÇÃO. PENA DE MULTA REFORMULADA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. APELAÇÃO CONHECIDA E JULGADA PARCIALMENTE PROVIDA.
Data do Julgamento
:
16/05/2018
Data da Publicação
:
21/05/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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