TJAL 0000336-90.2011.8.02.0000
ACORDÃO Nº 3.0210/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM BASE NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. SUPOSTA QUADRILHA ESPECIALIZADA NA PRÁTICA DE DELITOS CONTRA O PATRIMÔNIO. AUSÊNCIA DE REFERÊNCIA NO DECRETO PRISIONAL E NAS PRÓPRIAS INFORMAÇÕES JUDICIAIS ACERCA DA PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE NOS CRIMES A ELE IMPUTADOS. DESNECESSIDADE DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. RELATIVO EXCESSO DE PRAZO VERIFICADO. POSIÇÃO FAVORÁVEL DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. CONCESSÃO DA ORDEM. POR UNANIMIDADE.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0210/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM BASE NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. SUPOSTA QUADRILHA ESPECIALIZADA NA PRÁTICA DE DELITOS CONTRA O PATRIMÔNIO. AUSÊNCIA DE REFERÊNCIA NO DECRETO PRISIONAL E NAS PRÓPRIAS INFORMAÇÕES JUDICIAIS ACERCA DA PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE NOS CRIMES A ELE IMPUTADOS. DESNECESSIDADE DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. RELATIVO EXCESSO DE PRAZO VERIFICADO. POSIÇÃO FAVORÁVEL DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. CONCESSÃO DA ORDEM. POR UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0210/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM BASE NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. SUPOSTA QUADRILHA ESPECIALIZADA NA PRÁTICA DE DELITOS CONTRA O PATRIMÔNIO. AUSÊNCIA DE REFE
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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