TJAL 0000338-51.2009.8.02.0058
ACÓRDÃO N. 3.0318/2010 APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - CONCURSO DE AGENTES - PORTE ILEGAL DE ARMA OFENSIVA - PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO - RECONHECIMENTO DO ACUSADO PELA VÍTIMA - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - PEDIDO DA DEFESA DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA FURTO POR AUSÊNCIA DE ARMA DE FOGO E DE PERÍCIA - ALEGAÇÃO DA DEFESA DE APLICAÇÃO DA PENA BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL - INOCORRÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N. 3.0318/2010 APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - CONCURSO DE AGENTES - PORTE ILEGAL DE ARMA OFENSIVA - PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO - RECONHECIMENTO DO ACUSADO PELA VÍTIMA - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - PEDIDO DA DEFESA DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA FURTO POR AUSÊNCIA DE ARMA DE FOGO E DE PERÍCIA - ALEGAÇÃO DA DEFESA DE APLICAÇÃO DA PENA BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL - INOCORRÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N. 3.0318/2010 APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - CONCURSO DE AGENTES - PORTE ILEGAL DE ARMA OFENSIVA - PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO - RECONHECIMENTO DO ACUSADO PELA VÍTIMA - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - PEDIDO DA DEFESA DE
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Mário Casado Ramalho
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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