TJAL 0000341-26.2009.8.02.0019
ACORDÃO Nº 3.0152/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. IMPUGNAÇÃO DA PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA DE AUTORIA. IMPROCEDÊNCIA DOS ARGUMENTOS. PROVAS LEGÍTIMAS E HARMÔNICAS COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. NESTA FASE PROCESSUAL VIGORA O PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. IRRESIGNAÇÃO PUGNANDO PELA CONCESSÃO DA LIBERDADE DE ADELMO DE MOURA OLIVEIRA. RECORRIDO COM EXTENSA LISTA DE CRIMES. SUBSISTÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULUM LIBERTATIS EVIDENCIADO. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0152/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. IMPUGNAÇÃO DA PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA DE AUTORIA. IMPROCEDÊNCIA DOS ARGUMENTOS. PROVAS LEGÍTIMAS E HARMÔNICAS COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. NESTA FASE PROCESSUAL VIGORA O PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. IRRESIGNAÇÃO PUGNANDO PELA CONCESSÃO DA LIBERDADE DE ADELMO DE MOURA OLIVEIRA. RECORRIDO COM EXTENSA LISTA DE CRIMES. SUBSISTÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULUM LIBERTATIS EVIDENCIADO. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0152/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. IMPUGNAÇÃO DA PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA DE AUTORIA. IMPROCEDÊNCIA DOS ARGUMENTOS. PROVAS LEGÍTIMAS E HARMÔNICAS COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. NES
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maragogi
Comarca
:
Maragogi
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