TJAL 0000342-57.2010.8.02.0057
REEXAME NECESSÁRIO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS DO EDITAL. CRIAÇÃO DE CARGOS POR LEI DURANTE A VALIDADE DO CONCURSO, QUE ENSEJOU NOMEAÇÕES ADICIONAIS PARA ALÉM DAS VAGAS INICIALMENTE OFERTADAS, MAS AQUÉM DA CLASSIFICAÇÃO DO DEMANDANTE. DESISTÊNCIA DE CANDIDATOS EM MELHOR COLOCAÇÃO, QUE TEVE POR CONSEQUÊNCIA ALÇAR O AUTOR A CLASSIFICAÇÃO COMPATÍVEL COM O TOTAL DE VAGAS DISPONIBILIZADAS APÓS A CRIAÇÃO DOS NOVOS CARGOS. DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO CONFIGURADO. PRECEDENTES DO STJ. SENTENÇA CONFIRMADA.
Ementa
REEXAME NECESSÁRIO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS DO EDITAL. CRIAÇÃO DE CARGOS POR LEI DURANTE A VALIDADE DO CONCURSO, QUE ENSEJOU NOMEAÇÕES ADICIONAIS PARA ALÉM DAS VAGAS INICIALMENTE OFERTADAS, MAS AQUÉM DA CLASSIFICAÇÃO DO DEMANDANTE. DESISTÊNCIA DE CANDIDATOS EM MELHOR COLOCAÇÃO, QUE TEVE POR CONSEQUÊNCIA ALÇAR O AUTOR A CLASSIFICAÇÃO COMPATÍVEL COM O TOTAL DE VAGAS DISPONIBILIZADAS APÓS A CRIAÇÃO DOS NOVOS CARGOS. DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO CONFIGURADO. PRECEDENTES DO STJ. SENTENÇA CONFIRMADA.
Data do Julgamento
:
23/03/2018
Data da Publicação
:
04/04/2018
Classe/Assunto
:
Reexame Necessário / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Viçosa
Comarca
:
Viçosa
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