TJAL 0000343-33.2012.8.02.0005
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇAO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VÍTIMA CONTANDO COM 08 (OITO) ANOS DE IDADE QUANDO OS ABUSOS SEXUAIS, PRATICADOS POR SEU PAI, TIVERAM INÍCIO. LAUDO PERICIAL ATESTANDO A RUPTURA HIMENAL DA VÍTIMA. MATERIALIDADE COMPROVADA. AUTORIA DELITIVA. ESPECIAL VALOR PROBANTE DAS PALAVRAS DA VÍTIMA. PROVAS ROBUSTAS PARA SUSTENTAR A CONDENAÇÃO DO APELANTE. DEPOIMENTO COERENTE E VEROSSÍMIL DA VÍTIMA. CORROBORAÇÃO POR PROVAS PRODUZIDAS NA INSTRUÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO ABSOLUTÓRIO. JUÍZO CONDENATÓRIO MANTIDO. PEDIDO GENÉRICO DE DIMINUIÇÃO DO QUANTUM DE PENA RECLUSIVA. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA ESCORREITA. ESTRITA OBEDIÊNCIA AO SISTEMA TRIFÁSICO. PENA APLICADA EM OBSERVÂNCIA AOS COMANDOS LEGAIS. PATAMAR DE PENA RECLUSIVA MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
1. A narrativa coerente e verossímil da vítima se reveste da qualidade de importante elemento de prova, sobretudo quando corroborada por outros elementos de convicção produzidos na instrução criminal.
2. No caso dos autos, restando comprovadas a materialidade e autoria do crime diante da palavra da vítima, corroborada pela prova testemunhal e laudo pericial, a condenação do apelante se impõe.
3. Pena aplicada em estrita observância aos comandos legais que a norteiam, razão pela qual o patamar de pena reclusiva há de permanecer aquele fixado pelo juízo sentenciante, por seus próprios fundamentos.
4. Recurso conhecido e improvido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇAO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VÍTIMA CONTANDO COM 08 (OITO) ANOS DE IDADE QUANDO OS ABUSOS SEXUAIS, PRATICADOS POR SEU PAI, TIVERAM INÍCIO. LAUDO PERICIAL ATESTANDO A RUPTURA HIMENAL DA VÍTIMA. MATERIALIDADE COMPROVADA. AUTORIA DELITIVA. ESPECIAL VALOR PROBANTE DAS PALAVRAS DA VÍTIMA. PROVAS ROBUSTAS PARA SUSTENTAR A CONDENAÇÃO DO APELANTE. DEPOIMENTO COERENTE E VEROSSÍMIL DA VÍTIMA. CORROBORAÇÃO POR PROVAS PRODUZIDAS NA INSTRUÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO ABSOLUTÓRIO. JUÍZO CONDENATÓRIO MANTIDO. PEDIDO GENÉRICO DE DIMINUIÇÃO DO QUANTUM DE PENA RECLUSIVA. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA ESCORREITA. ESTRITA OBEDIÊNCIA AO SISTEMA TRIFÁSICO. PENA APLICADA EM OBSERVÂNCIA AOS COMANDOS LEGAIS. PATAMAR DE PENA RECLUSIVA MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
1. A narrativa coerente e verossímil da vítima se reveste da qualidade de importante elemento de prova, sobretudo quando corroborada por outros elementos de convicção produzidos na instrução criminal.
2. No caso dos autos, restando comprovadas a materialidade e autoria do crime diante da palavra da vítima, corroborada pela prova testemunhal e laudo pericial, a condenação do apelante se impõe.
3. Pena aplicada em estrita observância aos comandos legais que a norteiam, razão pela qual o patamar de pena reclusiva há de permanecer aquele fixado pelo juízo sentenciante, por seus próprios fundamentos.
4. Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
12/03/2014
Data da Publicação
:
14/03/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Estupro de vulnerável
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Boca da Mata
Comarca
:
Boca da Mata
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