TJAL 0000343-73.2009.8.02.0058
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. SUSTENTADA A TESE DA AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI, DEVENDO HAVER A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE. ALÉM DO MODUS OPERANDI SUPOSTAMENTE EMPREGADO NO CRIME, EXISTEM OUTRAS PROVAS DE QUE DEMONSTRAM QUE A RÉ JÁ HAVIA AMEAÇADO MATAR A VÍTIMA, NÃO CONCRETIZANDO SEU INTENTO POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À SUA VONTADE. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. ELEMENTOS PRESENTES NOS AUTOS DEMONSTRAM QUE A RÉ CULPAVA A VÍTIMA PELA SUA SEPARAÇÃO, DE MODO QUE A VINGANÇA TERIA MOTIVADO O DELITO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA A MANUTENÇÃO DA QUALIFICADORA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA DIRIMIR A CONTROVÉRSIA. DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE NÃO MERECE REFORMA. PARECER DA PGJ NESSA LINHA. RECURSO IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. SUSTENTADA A TESE DA AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI, DEVENDO HAVER A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE. ALÉM DO MODUS OPERANDI SUPOSTAMENTE EMPREGADO NO CRIME, EXISTEM OUTRAS PROVAS DE QUE DEMONSTRAM QUE A RÉ JÁ HAVIA AMEAÇADO MATAR A VÍTIMA, NÃO CONCRETIZANDO SEU INTENTO POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À SUA VONTADE. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. ELEMENTOS PRESENTES NOS AUTOS DEMONSTRAM QUE A RÉ CULPAVA A VÍTIMA PELA SUA SEPARAÇÃO, DE MODO QUE A VINGANÇA TERIA MOTIVADO O DELITO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA A MANUTENÇÃO DA QUALIFICADORA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA DIRIMIR A CONTROVÉRSIA. DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE NÃO MERECE REFORMA. PARECER DA PGJ NESSA LINHA. RECURSO IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
24/01/2018
Data da Publicação
:
29/01/2018
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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