TJAL 0000343-89.2012.8.02.0051
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR INÉPCIA DA INICIAL. APRESENTAÇÃO DO CONTRATO OBJETO DA LIDE. PLEITO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO APRECIADO. EXTINÇÃO QUE NÃO FORA PRECEDIDA DA INTIMAÇÃO DA PARTE PARA QUE ACOSTASSE O DOCUMENTO AOS AUTOS. INOBSERVÂNCIA AO MANDAMENTO CONTIDO NO ART. 284 DO CPC/73. ANULAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR INÉPCIA DA INICIAL. APRESENTAÇÃO DO CONTRATO OBJETO DA LIDE. PLEITO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO APRECIADO. EXTINÇÃO QUE NÃO FORA PRECEDIDA DA INTIMAÇÃO DA PARTE PARA QUE ACOSTASSE O DOCUMENTO AOS AUTOS. INOBSERVÂNCIA AO MANDAMENTO CONTIDO NO ART. 284 DO CPC/73. ANULAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
20/06/2018
Data da Publicação
:
21/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Rio Largo
Comarca
:
Rio Largo
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