PROCESSO PENAL. PENAL. APELAÇÃO. CONDENAÇÃO POR ROUBO MAJORADO. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE ATENUANTE E DO AFASTAMENTO DA AGRAVANTE. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO. PREPONDERÂNCIA DA REINCIDÊNCIA SOBRE A CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PRECEDENTES DO STF. USO DE ARMA QUE SE COMUNICA ENTRE OS CORRÉUS. INVIABILIDADE DE AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO. NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DA REPRIMENDA. 01 – De acordo com os ditames do artigo 67 do Código Penal, a reincidência prepondera sobre a confissão espontânea, que não se refere à personalidade do agente. Precedentes do STF (RHC nº 118107/MG; HC nº 96061 e RHC Nº 111454/MS). 02 - Em que pese o réu sustentar a não caracterização da circunstância "emprego de arma", já que o instrumento bélico teria sido utilizado por seu comparsa, tem-se que tal justificativa não se mostra razoável, pois caso o delito seja praticado em concurso de pessoas (como é o caso dos autos), basta que apenas um dos agentes utilize o artefato para legitimar a incidência e o reconhecimento da mencionada causa de aumento. 03 – Quanto ao montante da causa de aumento, não há fundamentação idônea a justificar o emprego de uma fração superior ao mínimo abstratamente previsto (1/3), tal como procedeu a autoridade judicante de primeiro grau, mormente porque ela não indicou o fator que a conduziu a utilizar um patamar superior (2/5), não sendo a pluralidade de circunstâncias legitimadoras da causa de aumento motivo suficiente para majorar a reprimenda. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.