TJAL 0000345-09.2008.8.02.0016
ACÓRDÃO Nº: 6-0582/2011 PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DO ATO DE DEMISSÃO Nº 001/2007 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO C/C REINTEGRAÇÃO AO CARGO PÚBLICO, COBRANÇA, REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR. GARANTIDA AMPLA DEFESA. LEGALIDADE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PREJUDICADA A REINTEGRAÇÃO DEFINITIVA E A COBRANÇA DO PERÍODO DE AFASTAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO. DANOS MORAIS. INDEVIDOS. AGRAVO RETIDO CONHECIDO E IMPROVIDO. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº: 6-0582/2011 PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DO ATO DE DEMISSÃO Nº 001/2007 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO C/C REINTEGRAÇÃO AO CARGO PÚBLICO, COBRANÇA, REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR. GARANTIDA AMPLA DEFESA. LEGALIDADE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PREJUDICADA A REINTEGRAÇÃO DEFINITIVA E A COBRANÇA DO PERÍODO DE AFASTAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO. DANOS MORAIS. INDEVIDOS. AGRAVO RETIDO CONHECIDO E IMPROVIDO. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
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Ementa: ACÓRDÃO Nº: 6-0582/2011 PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DO ATO DE DEMISSÃO Nº 001/2007 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO C/C REINTEGRAÇÃO AO CARGO PÚBLICO, COBRANÇA, REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR. GARANTIDA
Classe/Assunto
:
Apelação / Reintegração
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Junqueiro
Comarca
:
Junqueiro
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