TJAL 0000345-73.2011.8.02.0090
Ementa:
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR SEM COMPROVAÇÃO DE CONCLUSÃO NO ENSINO MÉDIO. IN CASU, TEORIA DO FATO CONSUMADO. DEMONSTRADA CAPACIDADE INTELECTUAL. APLICABILIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. REEXAME CONHECIDO. CONFIRMAÇÃO DE SENTENÇA. UNANIMIDADE.
Ementa
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR SEM COMPROVAÇÃO DE CONCLUSÃO NO ENSINO MÉDIO. IN CASU, TEORIA DO FATO CONSUMADO. DEMONSTRADA CAPACIDADE INTELECTUAL. APLICABILIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. REEXAME CONHECIDO. CONFIRMAÇÃO DE SENTENÇA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
02/05/2013
Data da Publicação
:
05/06/2013
Classe/Assunto
:
Reexame Necessário / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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