APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. ATROPELAMENTO QUE OCASIONOU A MORTE DO MARIDO E GENITOR DOS AUTORES/APELADOS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS FIXADOS EM 100 (CEM) SALÁRIOS MÍNIMOS PARA CADA DEMANDANTE, ASSIM COMO PENSÃO MENSAL À COMPANHEIRA E À FILHA DE MENOR, NO VALOR DE 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO PARA CADA. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. NÃO ACOLHIDA. MOTORISTA DA EMPRESA RÉ QUE CONDUZIA O VEÍCULO A 70KM/H, VELOCIDADE SUPERIOR EM MAIS DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) À PERMITIDA NO LOCAL, QUAL SEJA, 40 KM/H. IMPRUDÊNCIA CARACTERIZADA. TESE DE CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. VERIFICADA. VÍTIMA QUE INOBSERVOU OS DEVERES INERENTES À ULTRAPASSAGEM, VINDO A PERDER O EQUILÍBRIO E CAIR NA CONTRAMÃO DA DIREÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 29, INCISO X, ALÍNEA C E INCISO XI, ALÍNEA B, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. REANÁLISE DO QUANTUM INDENIZATÓRIO, EM VIRTUDE DO ACOLHIMENTO DA CULPA CONCORRENTE. DANOS MORAIS ORIGINALMENTE FIXADOS EM 100 (CEM) SALÁRIOS MÍNIMOS PARA CADA AUTOR, MINORADOS PARA R$30.000,00 (TRINTA MIL REAIS). PENSÃO MENSAL MINORADA PARA 1/3 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, A QUAL DEVERÁ SER REPARTIDA ENTRE A COMPANHEIRA E A ÚNICA DE FILHA DE MENOR À ÉPOCA DO ÓBITO, ATÉ A DATA EM QUE ESSA COMPLETAR 18 (DEZOITO) ANOS, MOMENTO A PARTIR DO QUAL A COMPANHEIRA ACRESCERÁ A COTA DA FILHA, RECEBENDO INTEGRALMENTE O VALOR DE 1/3 (UM TERÇO) DO SALÁRIO MÍNIMO ATÉ A DATA EM QUE A VÍTIMA COMPLETARIA 70 (SETENTA) ANOS. PRECEDENTES DO STJ. ALTERAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE APLICAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. DANO MORAL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 54 E 362 DO STJ. JUROS DE 1% DESDE O EVENTO DANOSO ATÉ O ARBITRAMENTO, MOMENTO A PARTIR DO QUAL DEVERÁ INCIDIR, UNICAMENTE, A TAXA SELIC. PENSÃO ALIMENTÍCIA. APLICAÇÃO UNICAMENTE, DA TAXA SELIC SOBRE CADA PARCELA JÁ VENCIDA. PRECEDENTE DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.