TJAL 0000348-28.2011.8.02.0090
Ementa:
REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO DE LIMINAR. PENDENTE A EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA DO SEGUNDO GRAU. MATRÍCULA. POSSIBILIDADE. LIMINAR CONCEDIDA PELO JUÍZO MONOCRÁTICO. APLICAÇÃO DA TEORIA DO FATO CONSUMADO NO PRESENTE CASO. APLICABILIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. REEXAME CONHECIDO. CONFIRMAÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO DE LIMINAR. PENDENTE A EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA DO SEGUNDO GRAU. MATRÍCULA. POSSIBILIDADE. LIMINAR CONCEDIDA PELO JUÍZO MONOCRÁTICO. APLICAÇÃO DA TEORIA DO FATO CONSUMADO NO PRESENTE CASO. APLICABILIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. REEXAME CONHECIDO. CONFIRMAÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
29/08/2013
Data da Publicação
:
29/08/2013
Classe/Assunto
:
Reexame Necessário / Escolaridade
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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