TJAL 0000349-26.2010.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 3.0682/2010 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO DE PRISÃO PREVENTIVA E EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA - RÉU QUE É CONTUMAZ NA PRÁTICA DE CRIMES - PERICULOSIDADE DEVIDAMENTE DEMONSTRADA - NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DO PACIENTE NO CÁRCERE - EXCESSO DE PRAZO JUSTIFICADO - EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA - INEXISTÊNCIA DE CONSTRAGIMENTO ILEGAL - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0682/2010 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO DE PRISÃO PREVENTIVA E EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA - RÉU QUE É CONTUMAZ NA PRÁTICA DE CRIMES - PERICULOSIDADE DEVIDAMENTE DEMONSTRADA - NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DO PACIENTE NO CÁRCERE - EXCESSO DE PRAZO JUSTIFICADO - EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA - INEXISTÊNCIA DE CONSTRAGIMENTO ILEGAL - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0682/2010 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO DE PRISÃO PREVENTIVA E EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA - RÉU QUE É CONTUMAZ NA PRÁTICA DE CRIMES - PERICULOSIDADE DEVIDAMENTE DEMONSTRADA - NECESSIDADE D
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Latrocínio
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Marechal Deodoro
Comarca
:
Marechal Deodoro
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