TJAL 0000349-36.2009.8.02.0202
ACÓRDÃO N.º 1.0101/2011 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. COBRANÇA INDEVIDA. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR FIXADO EM PRIMEIRO GRAU. NÃO ACOLHIMENTO. VALOR COMPATÍVEL COM O DANO SOFRIDO. DANO MORAL IN RE IPSA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. VALOR COMPATÍVEL COM O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PATAMAR ADOTADO POR ESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1.0101/2011 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. COBRANÇA INDEVIDA. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR FIXADO EM PRIMEIRO GRAU. NÃO ACOLHIMENTO. VALOR COMPATÍVEL COM O DANO SOFRIDO. DANO MORAL IN RE IPSA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. VALOR COMPATÍVEL COM O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PATAMAR ADOTADO POR ESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 1.0101/2011 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. COBRANÇA INDEVIDA. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR FIXADO EM PRIMEIRO GRAU. NÃO ACOLHIMENTO. VALOR COMPATÍVEL COM O DANO SOFRIDO. DANO MORAL IN RE IPSA. JURISPRUDÊNCIA DO
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Agua Branca
Comarca
:
Agua Branca