TJAL 0000349-56.2013.8.02.0053
Ementa:
CÍVEL. AGRAVO REGIMENTAL EM PEDIDO DE SUSPENSÃO. INTERNAÇÃO PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA MEDIDA LIMINAR PROFERIDA NA ORIGEM. PRESENÇA DE DOCUMENTAÇÃO MÉDICA E DE INFORMAÇÕES QUE CORROBORAM PARA A NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DO PACIENTE. LESÃO À ORDEM PÚBLICA. NÃO DEMONSTRADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
CÍVEL. AGRAVO REGIMENTAL EM PEDIDO DE SUSPENSÃO. INTERNAÇÃO PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA MEDIDA LIMINAR PROFERIDA NA ORIGEM. PRESENÇA DE DOCUMENTAÇÃO MÉDICA E DE INFORMAÇÕES QUE CORROBORAM PARA A NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DO PACIENTE. LESÃO À ORDEM PÚBLICA. NÃO DEMONSTRADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
28/05/2013
Data da Publicação
:
05/06/2013
Classe/Assunto
:
Agravo / Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
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