TJAL 0000350-16.2012.8.02.0008
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE DAS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS. AUTORIA DELITIVA DEVIDAMENTE DEMONSTRADA NO CASO CONCRETO. NÃO ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. PRETENSÃO DA DEFESA DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE. ARGUIÇÃO DE PRIMARIEDADE. DOSIMETRIA DA PENA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 59 DO CÓDIGO PENAL. MAGISTRADO SINGULAR LEVOU EM CONSIDERAÇÃO OS BONS ANTECEDENTES DA APELANTE. NÃO ACOLHIMENTO. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
1 Do conjunto probatório produzido nos autos, é patente dos depoimentos em juízo que a autoria delitiva em questão foi devidamente imputada a ré, justificando assim a sua condenação.
2 Pena-base fixada respeitando o que dispõe o art. 59 do Código Penal, tendo o magistrado singular considerado os bons antecedentes da apelante.
3 - Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE DAS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS. AUTORIA DELITIVA DEVIDAMENTE DEMONSTRADA NO CASO CONCRETO. NÃO ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. PRETENSÃO DA DEFESA DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE. ARGUIÇÃO DE PRIMARIEDADE. DOSIMETRIA DA PENA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 59 DO CÓDIGO PENAL. MAGISTRADO SINGULAR LEVOU EM CONSIDERAÇÃO OS BONS ANTECEDENTES DA APELANTE. NÃO ACOLHIMENTO. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
1 Do conjunto probatório produzido nos autos, é patente dos depoimentos em juízo que a autoria delitiva em questão foi devidamente imputada a ré, justificando assim a sua condenação.
2 Pena-base fixada respeitando o que dispõe o art. 59 do Código Penal, tendo o magistrado singular considerado os bons antecedentes da apelante.
3 - Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
28/02/2018
Data da Publicação
:
02/03/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca
:
Campo Alegre
Comarca
:
Campo Alegre
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