TJAL 0000352-10.2012.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 3.0237/2012 HABEAS CORPUS - IDENTIDADE COM OUTRO WRIT LITISPENDÊNCIA - EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO DA AÇÃO CONSTITUCIONAL AJUIZADA POR ÚLTIMO - UNÂNIME 1) Verificada a litispendência entre o HC 2012.000352-2 e o presente writ, impõe-se a extinção deste último, sem julgamento do mérito. EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. RECURSO NÃO PROVIDO. Verificada a litispendência entre o HC 92.181 e o HC 99.631, impõe-se a extinção do último, sem julgamento do mérito. Agravo regimental não provido. (HC 99631 AgR, Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 26/04/2011, DJe-086 DIVULG 09-05-2011 PUBLIC 10-05-2011 EMENT VOL-02518-01 PP-00084)
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0237/2012 HABEAS CORPUS - IDENTIDADE COM OUTRO WRIT LITISPENDÊNCIA - EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO DA AÇÃO CONSTITUCIONAL AJUIZADA POR ÚLTIMO - UNÂNIME 1) Verificada a litispendência entre o HC 2012.000352-2 e o presente writ, impõe-se a extinção deste último, sem julgamento do mérito. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. RECURSO NÃO PROVIDO. Verificada a litispendência entre o HC 92.181 e o HC 99.631, impõe-se a extinção do último, sem julgamento do mérito. Agravo regimental não provido. (HC 99631 AgR, Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 26/04/2011, DJe-086 DIVULG 09-05-2011 PUBLIC 10-05-2011 EMENT VOL-02518-01 PP-00084)
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0237/2012 HABEAS CORPUS - IDENTIDADE COM OUTRO WRIT LITISPENDÊNCIA - EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO DA AÇÃO CONSTITUCIONAL AJUIZADA POR ÚLTIMO - UNÂNIME 1) Verificada a litispendência entre o HC 2012.000352-2 e o presente writ, i
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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