TJAL 0000353-29.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 6-0528/2011 PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. DECISÃO A QUO QUE DETERMINOU A EMENDA DA INICIAL NO SENTIDO DE RETIFICAR O VALOR DA CAUSA PARA A QUANTIA INTEGRAL DO CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE. VALOR DA CAUSA CORRESPONDENTE AO PROVEITO ECONÔMICO BUSCADO. AUTORIZADO O DEPÓSITO PARCIAL. DESCONSIDERADA A COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO DAS PARCELAS VENCIDAS. JUNTADA DO CONTRADO DISCUTIDO AOS AUTOS DE RESPONSABILIDADE DO BANCO RÉU DE ACORDO COM O ART. 6º, VIII, DO CDC. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-0528/2011 PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. DECISÃO A QUO QUE DETERMINOU A EMENDA DA INICIAL NO SENTIDO DE RETIFICAR O VALOR DA CAUSA PARA A QUANTIA INTEGRAL DO CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE. VALOR DA CAUSA CORRESPONDENTE AO PROVEITO ECONÔMICO BUSCADO. AUTORIZADO O DEPÓSITO PARCIAL. DESCONSIDERADA A COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO DAS PARCELAS VENCIDAS. JUNTADA DO CONTRADO DISCUTIDO AOS AUTOS DE RESPONSABILIDADE DO BANCO RÉU DE ACORDO COM O ART. 6º, VIII, DO CDC. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
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Ementa: ACÓRDÃO N.º 6-0528/2011 PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. DECISÃO A QUO QUE DETERMINOU A EMENDA DA INICIAL NO SENTIDO DE RETIFICAR O VALOR DA CAUSA PARA A QUANTIA INTEGRAL DO CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE. VALOR
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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