TJAL 0000354-80.2009.8.02.0033
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA DO RÉU WILLIAM DOS SANTOS SILVA. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA EMBASAR A SUA CONDENAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA A MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. PLEITO DE NOVA DOSIMETRIA. DOSAGEM PENAL CORRETAMENTE EFETUADA. PENA MANTIDA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DO RÉU MARCOS GOMES DE ARAÚJO. PROVIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 386, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. REANÁLISE DO ACERVO PROBATÓRIO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS APTAS A CONSUBSTANCIAR O ÉDITO CONDENATÓRIO EM DESFAVOR DO RECORRENTE MARCOS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. NECESSIDADE DE ABSOLVIÇÃO DO APELANTE. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA DO RÉU WILLIAM DOS SANTOS SILVA. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA EMBASAR A SUA CONDENAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA A MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. PLEITO DE NOVA DOSIMETRIA. DOSAGEM PENAL CORRETAMENTE EFETUADA. PENA MANTIDA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DO RÉU MARCOS GOMES DE ARAÚJO. PROVIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 386, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. REANÁLISE DO ACERVO PROBATÓRIO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS APTAS A CONSUBSTANCIAR O ÉDITO CONDENATÓRIO EM DESFAVOR DO RECORRENTE MARCOS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. NECESSIDADE DE ABSOLVIÇÃO DO APELANTE. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
02/04/2014
Data da Publicação
:
04/04/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Paulo Jacinto
Comarca
:
Paulo Jacinto
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