TJAL 0000354-93.2014.8.02.0069
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. DELITO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. REPRIMENDA FIXADA NA SENTENÇA A QUO EM 08 (OITO) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSÃO EM REGIME INICIALMENTE FECHADO. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE DO APENADO. IMPUGNAÇÃO EM FACE DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL REFERENTE ÀS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. REAVALIAÇÃO DA DOSIMETRIA. IMPROVIMENTO. MAGISTRADO SINGULAR QUE FUNDAMENTOU DE FORMA ACERTADA A REFERIDA CIRCUNSTÂNCIA. SENTENÇA MANTIDA EM SUA INTEGRALIDADE. RECURSO IMPROVIDO. PARECER DA PGJ NO MESMO SENTIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. DELITO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. REPRIMENDA FIXADA NA SENTENÇA A QUO EM 08 (OITO) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSÃO EM REGIME INICIALMENTE FECHADO. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE DO APENADO. IMPUGNAÇÃO EM FACE DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL REFERENTE ÀS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. REAVALIAÇÃO DA DOSIMETRIA. IMPROVIMENTO. MAGISTRADO SINGULAR QUE FUNDAMENTOU DE FORMA ACERTADA A REFERIDA CIRCUNSTÂNCIA. SENTENÇA MANTIDA EM SUA INTEGRALIDADE. RECURSO IMPROVIDO. PARECER DA PGJ NO MESMO SENTIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
19/07/2017
Data da Publicação
:
20/07/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Estupro de vulnerável
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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