TJAL 0000355-62.2012.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 4.0058/2012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ACÓRDÃO QUE CONCEDEU A SEGURANÇA. ARGUIÇÃO DE NÃO CABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA. QUESTÃO ENFRENTADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO. REDISCUSSÃO DO JULGADO. PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS INSERTOS NO ART. 535 DO CPC. À UNANIMIDADE DE VOTOS, EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.
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ACÓRDÃO Nº 4.0058/2012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ACÓRDÃO QUE CONCEDEU A SEGURANÇA. ARGUIÇÃO DE NÃO CABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA. QUESTÃO ENFRENTADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO. REDISCUSSÃO DO JULGADO. PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS INSERTOS NO ART. 535 DO CPC. À UNANIMIDADE DE VOTOS, EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.
Data do Julgamento
:
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ACÓRDÃO Nº 4.0058/2012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ACÓRDÃO QUE CONCEDEU A SEGURANÇA. ARGUIÇÃO DE NÃO CABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA. QUESTÃO ENFRENTADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO. REDISCUSSÃO DO JULGAD
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Atos Processuais
Órgão Julgador
:
Seção Especializada Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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