TJAL 0000356-42.2008.8.02.0047
ACORDÃO Nº 3.0076/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? APELAÇÃO CRIMINAL ? PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO PARA ABSOLVER O APELADO ? ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS E PROVAS ? INOCORRÊNCIA DE FLAGRANTE PREPARADO ? SENTENÇA COMPATÍVEL COM AS PROVAS DOS AUTOS ? RÉU PRESO PREVENTIVAMENTE ? REGULARIDADE DA MEDIDA CAUTELAR ? PRÁTICA DE CINCO CRIMES SEXUAIS COM PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA ? VÍTIMAS CRIANÇAS ? APLICAÇÃO DA AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61, II, H, DO CP ? BIS IN IDEM ? REDIMENSIONAMENTO DA PENA ? RECURSO PROVIDO EM PARTE.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0076/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? APELAÇÃO CRIMINAL ? PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO PARA ABSOLVER O APELADO ? ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS E PROVAS ? INOCORRÊNCIA DE FLAGRANTE PREPARADO ? SENTENÇA COMPATÍVEL COM AS PROVAS DOS AUTOS ? RÉU PRESO PREVENTIVAMENTE ? REGULARIDADE DA MEDIDA CAUTELAR ? PRÁTICA DE CINCO CRIMES SEXUAIS COM PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA ? VÍTIMAS CRIANÇAS ? APLICAÇÃO DA AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61, II, H, DO CP ? BIS IN IDEM ? REDIMENSIONAMENTO DA PENA ? RECURSO PROVIDO EM PARTE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0076/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? APELAÇÃO CRIMINAL ? PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO PARA ABSOLVER O APELADO ? ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS E PROVAS ? INOCORRÊNCIA DE FLAGRANTE PREPARADO ? SENTENÇA COMPATÍVEL COM AS PROV
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Pilar
Comarca
:
Pilar
Mostrar discussão