TJAL 0000357-63.2011.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1.0290/2013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRADIÇÃO NO JULGADO RECONHECIDA. SANEAMENTO NO TOCANTE AO PRONUNCIAMENTO ACERCA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM DESFAVOR DO ESTADO DE ALAGOAS, EXCLUINDO-OS POR SEREM INDEVIDOS. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. UNANIMIDADE.
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ACÓRDÃO N.º 1.0290/2013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRADIÇÃO NO JULGADO RECONHECIDA. SANEAMENTO NO TOCANTE AO PRONUNCIAMENTO ACERCA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM DESFAVOR DO ESTADO DE ALAGOAS, EXCLUINDO-OS POR SEREM INDEVIDOS. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1.0290/2013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRADIÇÃO NO JULGADO RECONHECIDA. SANEAMENTO NO TOCANTE AO PRONUNCIAMENTO ACERCA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM DESFAVOR DO ESTADO DE ALAGOAS, EXCLUINDO-
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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