TJAL 0000358-02.2009.8.02.0039
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 485, III, DO NOVEL CPC, COM REDAÇÃO SIMILAR AO ART. 267, III DO CPC/73. APELAÇÃO CÍVEL. ABANDONO DE CAUSA PELO AUTOR. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA APRESENTAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DO DEMANDADO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO. O AUTOR/APELANTE NÃO FOI INTIMADO PESSOALMENTE PARA DAR REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. INOBSERVÂNCIA DA NORMA PROCESSUAL COGENTE. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 485, III, DO NOVEL CPC, COM REDAÇÃO SIMILAR AO ART. 267, III DO CPC/73. APELAÇÃO CÍVEL. ABANDONO DE CAUSA PELO AUTOR. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA APRESENTAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DO DEMANDADO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO. O AUTOR/APELANTE NÃO FOI INTIMADO PESSOALMENTE PARA DAR REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. INOBSERVÂNCIA DA NORMA PROCESSUAL COGENTE. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
19/10/2017
Data da Publicação
:
23/10/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Traipu
Comarca
:
Traipu
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