APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA AUTORA APÓS A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA SEM A PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. PRECEDENTES DO STJ. 1. O Código de Processo Civil faculta ao autor desistir da ação, todavia, uma vez realizada a angularização da relação processual, imperiosa a prévia manifestação do réu, conforme inteligência do art. 485, § 4º do CPC. 2. Malgrado haja entendimento jurisprudencial firmado pela Corte Superior, no sentido de que a discordância do réu precisa ser motivada, sob pena de caracterizar abuso de direito, tal fato não elide a imperiosa necessidade de intimação da citada parte, sob pena de afronta aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. 3. Inadmissível a presunção de que o réu não tem interesse na resolução do mérito da lide. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.